>> Novo Código Civil – Lei 10.406/2002
1 – Novo Código Civil e Condomínios
2 – Novo Código Civil e Procuração
3 – Novo Código Civil e Condomínios: Comentado
>> Legislação Federal
1 – Constituição Federal
Transcrevemos trecho da Constituição que trata dos direitos e deveres de cada um, que se respeitados, evitariam abusos e ilegalidades dentros dos condomínios
2 – Lei 10.925 de 23 de julho de 2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS
3 – Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000
Trata da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida
4 – Lei 3.270 de 30 de setembro de 1957
Fixa em 6 o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador
>> Legislação Estadual (São Paulo)
1 – Lei 10.224 (Estado de São Paulo)
Cria o dia do empregado em condomínio
2 – Lei 11.759 (Estado de São Paulo)
Reserva de vagas para idosos nos estacionamentos
3 – Decreto 48.533/2004 (Estado de São Paulo)
Condução responsável de cães
4 – Cartilha de orientações básicas – Noções de prevenção contra incêndio e dicas de segurança
5 – Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011
6 – Instruções Técnicas ( IT 41) – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão
>> Legislação Municipal (São Paulo)
1 – Decreto 52.903 de 6 de janeiro de 2012 (Cidade de São Paulo)
Regulamenta a Lei 15.442 de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como o Disque-calçadas
2 – Portaria nº 614/SEHAB-G/01, de 14 de setembro de 2001
Trata da segurança para as edificações existentes
3 – Lei n.º 12.751 de 4 de novembro de 1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo
4 – Lei n.º 10.348 de 4 de setembro de 1987
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte
5 – Decreto nº 47.334 de 31 de maio de 2006
Dispõe sobre a emissão via internet do Relatório de Inspeção Anual – RIA ON-LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte
6 – Lei 11.995/96
Proibe a discriminação em elevadores
7- Decreto nº 24.714, de 07 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.
8 – Decreto nº 27.011, 30 de setembro de 1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências.
9 – Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992
Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 – Código de Obras e Edificações, e dá outras providências.
10 – Lei nº 10.518, de 16 de maio de 1988
Lei e Decretos que obrigam à pintura ou lavagem das fachadas das edificações a cada cinco anos na cidade de São Paulo (SP)
>> Jurisprudência
1 – Condomínios: Divulgação de nomes dos inadimplentes
2 – Área comum
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