Breve guia para entender o que é o Condomínio: Principais conceitos legais
Com base em estudos e ampla vivência na área, reúne-se aqui uma breve sistematização sobre as principais questões do Direito pertinentes à gestão e toma...
O rateio no condomínio e o princípio da proporcionalidade
Pode-se modificar ou alterar as “frações ideais” que permitirão o rateio das despesas de condomínio?...
Exclusão do condômino antissocial, é possível?
Existe realmente a possibilidade de exclusão de condômino por reiterado comportamento antissocial no ordenamento jurídico brasileiro?...
Quem responde pelas dívidas condominiais de imóvel sem dono?
“Pode até parecer impossível, mas acontece”, afirma o advogado Antonio Artêncio Filho em relação a imóveis que acabam ficando sem dono e começam a ac...
É possível mover uma ação de execução de multa de condomínio?
Muitos síndicos e condôminos, numa romaria sem fim, me fazem esta pergunta constantemente. Então, vamos a ela....
O AVCB e sua importância contra a tragédia do fogo
Advogado recapitula principais incêndios que atingiram edificações em São Paulo e fala sobre medidas de prevenção e proteção, como manter em dia o AVCB ...
Das diversas penalidades e aplicação de multas no condomínio edilício
Inadimplência, comportamentos tipificados como antissociais, realização de obras pelo condômino que comprometam a segurança da edificação, entre outras o...
Principais conflitos em condomínios podem ser resolvidos pelo bom senso
Brigas provocadas pela presença de animais, vagas de garagem, barulho, rebeldia de crianças e adolescentes, consumo de drogas, entre muitas outras situações...
Com decisão do STJ, condomínios podem recorrer ao Procon
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou os condomínios a consumidores e deu possibilidade à incidência do Código de Defesa do C...
O síndico desrespeitou a assembleia, e agora?
Deliberações tomadas em assembleia e não atendidas, atas omissas, em que não constam os apartes ou registros solicitados durante a reunião, e até mesmo fr...