Assembleia permanente nos condomínios edilícios e a Lei nº 14.309/2022
A assembleia permanente, instituída pela Lei nº 14.309/2022, trouxe mais flexibilidade às decisões condominiais. Com prazo de até 90 dias e convocação ú...
Espaços denominados “caixões perdidos” ou “caixões mortos” podem ser ocupados?
Em alguns empreendimentos existem áreas conhecidas como “caixões perdidos” ou “caixões mortos”, que são espaços ociosos localizados em halls de ser...
Prostituição em condomínio: o que o síndico pode fazer?
A prostituição caracteriza-se como sendo a troca de favores sexuais por dinheiro, independente do gênero. É considerada uma das “profissões” mais antig...
Locação por curta temporada em condomínios de interesse social (EHIS): é permitida?
A locação por curta temporada, popularizada por plataformas como Airbnb, Booking, dentre outras, tem gerado debates acalorados em condomínios residenciais. Q...
Prostituição dentro do condomínio caracteriza ato infracional?
Na síntese abaixo de seu artigo publicado no site da Direcional Condomínios (Prostituição dentro do condomínio: Ato passível de caracterização de infra...
Prostituição dentro do condomínio: Ato passível de caracterização de infração
A prostituição caracteriza-se como a troca de favores sexuais por dinheiro, independente do gênero. É considerada uma das “profissões” mais antigas do ...
A multipropriedade imobiliária e os condomínios
O conceito de multipropriedade imobiliária surgiu nos Estados Unidos em meados dos anos 60 através do termo “time sharing”, que significa em portu...
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área condominial
O Art. 1º da Lei 13.709/18 dispõe:...
Da legalidade dos honorários na cobrança extrajudicial da taxa condominial em atraso
“O valor dos honorários deve ser pago pelo condômino inadimplente, haja vista que é a própria inadimplência que gera a necessidade da contratação d...
Direitos e deveres dos condôminos
Viver em condomínio traz muitas vantagens, com área de lazer interna (piscina, academia, quadras esportivas), segurança e praticidade. Por outro lado, a vida...