Acessibilidade e idosos nas garagens dos condomÃnios
Os condomÃnios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos com base no Estatuto próprio, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiai...
A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos nos condomÃnios edilÃcios e empresas terceirizadas
Este artigo, redigido em parceria com os advogados Alfredo Pasanisi e Celia Dourado, analisa o impacto da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, a LGPD, sobre os ...
Projeto obriga sÃndico a denunciar maus-tratos a animais
Está em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei 492/2020, que versa sobre a ocorrência de casos de maus-tratos a animais....
Embasamento jurÃdico de reabertura de áreas comuns, da academia e prestação de serviços no condomÃnio
Neste momento, considerando a fase amarela na cidade de São Paulo, não existe impedimento legal para o funcionamento de academias, áreas comuns ou realizaçÃ...
Projeto obriga sÃndico a denunciar violência doméstica
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 8/07/2020, o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de os sÃndicos e moradores informarem à s autoridad...
Considerações sobre a aprovação do PL 1.179/2020: Veto não altera a autonomia do sÃndico em relação à s áreas comuns
O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado (em 11/06/2020). O pre...
Isolamento social e a reabertura de áreas comuns nos condomÃnios
Desde a promulgação do primeiro Decreto Federal de isolamento social por causa da pandemia do novo CoronavÃrus, já ultrapassamos mais de 60 dias e ainda viv...
Os novos decretos e o uso de máscara nas áreas comuns dos condomÃnios
Em razão dos diversos decretos publicados nos Estados que estreitaram as medidas de enfrentamento da Covid-19, sobretudo obrigando à utilização de máscaras...
Carnaval x CondomÃnios: Como se proteger de possÃveis problemas com os blocos de rua
É importante voltarmos ao tema do carnaval. Se essa é uma época de muita alegria e descanso para alguns, ela traz uma série de dores de cabeça para os mora...
Piscinas em condomÃnio e os riscos ocultos
O sÃndico é figura essencial ao funcionamento do condomÃnio e, a partir do momento da sua eleição, assume responsabilidades legais pela gestão do empreend...